O Programa Aduaneiro de Segurança, Controle e Simplificação – PASS, é o programa brasileiro de Operador Econômico Qualificado (OEQ), visando à agilização, simplificação e segurança nos procedimentos do fluxo logístico do comércio exterior, com adoção de medidas que garantam a segurança da...

   A adesão ao programa PASS é de natureza voluntária e destina-se somente a pessoas jurídicas ou físicas que operem com regularidade no comércio exterior e que atendam os requisitos e critérios instituídos nesta Instrução Normativa, sendo condição para usufruto dos procedimentos...

  A todas as pessoas físicas e jurídicas que sejam entes intervenientes no comércio internacional, fundamentalmente aos que, em qualquer momento, tenham contato com as mercadorias transacionadas.

O Programa Aduaneiro de Segurança, Controle e Simplificação - PASS, é o programa brasileiro de Operador Ecônomico Qualificado ( OEQ ), visando a agilização,simplificação e segurança nos procedimentos do fluxo logístico do comércio exterior, com adoção de medidas que garantam a segurança da cadeia...